Termos e Condições

Termos e Condições de Venda

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

1. Identificação

Aquário da Barrinha Lda
NIF: 510106307
Avenida da Barrinha 23, 3070-792 Praia de Mira
Email: aquario.praiademira@gmail.com
Telefone: 928 343 261

2. Objeto

Os presentes termos e condições regulam a venda de produtos através da loja online aquariomimosecompanhia.com.

3. Produtos e Preços

Os produtos disponíveis são os apresentados na loja online, sujeitos a stock disponível. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros (€). Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso prévio.

4. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes termos e condições. A encomenda só é considerada confirmada após receção do pagamento.

5. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito
  • Transferência bancária
  • Outros métodos disponibilizados na plataforma

O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda.

6. Envios e Entregas

Os prazos de entrega são indicativos e começam a contar após confirmação do pagamento. A Aquário da Barrinha Lda não se responsabiliza por atrasos causados pela transportadora. Os custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda.

7. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito:

  • Contacte-nos através de aquario.praiademira@gmail.com ou 928 343 261
  • Devolva os produtos no estado original, com embalagem e etiquetas intactas
  • Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção da devolução, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.

8. Garantias

Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos para defeitos de conformidade, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003.

9. Reclamações

Para apresentar reclamações, pode utilizar:

10. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e o RGPD.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da Aquário da Barrinha Lda e estão protegidos por direitos de autor.

12. Lei Aplicável

Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será da competência dos tribunais da comarca de Coimbra.

13. Alterações

A Aquário da Barrinha Lda reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

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